0 LEGISLAÇÃO

LISTA OFICIAL DA FLORA e FAUNA BRASILEIRA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO - 2014

Lei 12.651/2012 -  Código Florestal

Lei 9605/98 - Lei de Crimes Ambientais


DOF -INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2014


Portaria MMA n° 253/2006 - Institui o DOF

Lei n°11.284/2006 - Gestão de florestas públicas para a produção sustentável e dentre outros descentralizou a gestão do transporte de produtos florestais para os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 21/2013 - DOF

MANEJO FLORESTAL NA AMAZÔNIA - IBAMA

Resolução CONAMA N° 411/09  - Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria. (FÓRMULA DE CUBAGEM DE MADEIRA EM TORA).

NBR 10151/00 -  Avaliação do ruído em áreas habitadas (Poluição Sonora).

Resolução CONAMA n° 001/90.- Estabelece critérios acerca da poluição sonora

Resolução CONAMA nº 237/97 - Critérios e procedimentos utilizados no Licenciamento Ambiental

Lei 1.117/94 - Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre e dá outras providências

Lei nº 1.330/99 - Politica Municipal de Meio Ambiente

Lei nº 1459/02 - Complementa a Lei nº 1330/99

Lei n° 9.985/2000 - SNUC -  Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.


DECRETO Nº 6.472/2008 - Proibi o abate de árvores da espécie Swietenia Macrophylla King (mogno), inclusive em áreas nas quais seja autorizada a supressão de vegetação.


DECRETO Nº 5.975/2006 - Da exploração de florestas e de formações sucessoras; proíbe o corte da Castanheira(Betholetia excelsa) e Seringueira(Hevea spp).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 204/2006 - Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011 - PRISÃO -  Altera dispositivos do Decreto-Lei n^o 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.