0 Motivos para não aprovar a proposta do novo Código Florestal

Fernando Marroni*

As imagens dos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro no início do ano permanecem vivas na memória dos brasileiros. Tão importante quanto lembrar a perda de 900 vidas é saber que grande parte dessa tragédia poderia ter sido evitada com a obediência ao Código Florestal Brasileiro.

Estudo liberado esta semana pelo Ministério do Meio Ambiente comparou imagens de satélite antes e depois da enchente e constatou a ocupação irregular de encostas e margens de rios. O resultado da pesquisa é taxativo: os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores se a Área de Preservação Permanente (APP) de 30 metros fosse respeitada.

A morte de centenas de cidadãos serve como trágico lembrete de que o Congresso Nacional não pode votar às pressas a proposta do novo Código. Como primeira justificativa disto, basta lembrar que a proposta reduz de 30 metros para 15 metros a faixa a ser ocupada por habitações ou lavouras nas APPs, permitindo, de norte a sul, ocupações de alto risco capazes de reproduzir tragédias como a do RJ.

A anistia proposta aos que desmataram áreas protegidas até 2008, por exemplo, reforça a nódoa de “país da impunidade” que o Brasil carrega e, criminosamente, sugere passar uma borracha em 43 anos de crimes ambientais. A injustiça, nesse caso, fere tanto quem sempre respeitou a lei, como quem luta para recuperar o ambiente degradado.

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Fonte: Agora - Jornal do Sul