-
PLEBISCITO Já - CÓDIGO FLORESTAL
Constituição Federal: "Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
Se cabe também a coletividade devemos ser ouvidos e consultados, e nosso instrumento é o PLEBISCITO:
O artigo 14 da Constituição Federal determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular".
Plebiscito – antes que a lei entre em vigor.
terça-feira, 1 de maio de 2012
Assinar:
Postar comentários (Atom)
0 comentários:
Postar um comentário