terça-feira, 1 de maio de 2012

0 PLEBISCITO - CÓDIGO FLORESTAL

  • PLEBISCITO Já - CÓDIGO FLORESTAL

    Constituição Federal: "Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

    Se cabe também a coletividade devemos ser ouvidos e consultados, e nosso instrumento é o PLEBISCITO:

    O artigo 14 da Constituição Federal determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular".
    Plebiscito – antes que a lei entre em vigor.

0 comentários:

 

BPA Copyright © 2011 - |- Template created by O Pregador - |- Powered by Blogger Templates