(04/08/2012) – O Ibama apresentou relatório sobre prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis. Os dados revelam que a meta global calculada para o ano de 2011 atingiu aproximadamente 85% da destinação adequada prevista para fabricantes nacionais e importadores de pneus. Foram consolidadas as informações de 17 empresas fabricantes e 436 importadoras declarantes do Cadastro Técnico Federal (CTF). A meta foi fixada em 545.810,67 toneladas e o saldo de destinação atingiu 462.457,19 toneladas.
Em 2009, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) instituiu a Resolução n° 416, que determina aos fabricantes e importadores de pneus novos, com peso unitário superior a dois quilos, a coletarem e destinarem adequadamente os pneus inservíveis existentes no território nacional. Além disso, a resolução estabelece que sejam criados pontos de coleta desses pneus em todos os municípios com população superior a cem mil habitantes. Para cada pneu novo comercializado, fabricantes e importadores deverão dar destinação adequada a um pneu inservível.
As tecnologias de destinação praticadas pelas empresas que declararam no Relatório em 2011 foram: utilização dos pneus em fornos de clinquer como substituto parcial de combustíveis e como fonte de elementos metálicos; laminação, que é o processo de fabricação de artefatos de borracha; a reciclagem por meio de fabricação de borracha moída, em diferentes granulagens, com separação e aproveitamento do aço; desvulcanização da borracha para sua regeneração e o coprocessamento do pneu com o xisto betuminoso, uma tecnologia desenvolvida pela Petrobras, usada ainda exclusivamente pelo Brasil como substituto parcial de combustível para obtenção de óleo de xisto.
A diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama é o setor responsável pelo controle do cumprimento da resolução e pela elaboração dos relatórios. Para dar efetividade à atribuição foi instituída uma norma (IN n°1) determinando que fabricantes, importadores e empresas destinadoras de pneus inservíveis preencham o Relatório de Pneumáticos inserido no Cadastro Técnico Federal (CTF). Portanto, essas empresas são responsáveis e responderão pelas informações prestadas.
Neste ano de 2012, o Ibama vem realizando várias operações de fiscalização referentes a essas normas. Até o mês de agosto, foram efetuadas 34 autuações e 26 empresas notificadas a comprovar suas informações ambientais ou a se regularizar no Cadastro Técnico Federal.
A área ambiental do governo considera positivo o percentual de 85% alcançado na destinação de pneus inservíveis: “Cada novo passo na consolidação da legislação que estabelece mudanças necessárias nos processos de gestão dos resíduos deve ser comemorado como um ganho para o país”, declara o diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Fernando Marques.
Janete Porto
Ascom/Ibama
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