O Ministério do Meio Ambiente reforça logo no início do governo Dilma Rousseff (PT) que os municípios têm até o dia 3 de agosto de 2014 para estarem livres dos lixões a céu aberto, como determina o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Além de dar um fim nos lixões, estará proibida daqui a quatro anos o despejo nos aterros sanitários de qualquer material passível de reciclagem ou reutilização. Todos os municípios deverão implantar a coleta seletiva do lixo. O setor empresarial também deverá assumir o compromisso de adotar a política da "logística reversa", que consiste em um conjunto de ações que viabilizem a coleta, a restituição e o reaproveitamento de resíduos sólidos em outros ciclos produtivos ou que deem destinação final ambientalmente adequada. Segundo o decreto que regulamentou em dezembro do ano passado a PNRS, o lixo empresarial que mais exige cuidados e responsabilidade compartilhada são os pneus, pilhas, baterias, embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos. O Ministério do Meio Ambiente coordena o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Observação da coluna: Que os prefeitos e empresários estejam, de fato, preocupados e atuantes para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, senão a lei não passará de um imenso lixão publicado no Diário Oficial da União.
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