sexta-feira, 1 de abril de 2011

1 Operação Malha Fina I

No mês de fevereiro foi realizado uma missão conjunta da Cia de Policiamento Ambiental do Acre e IBAMA, denominada de Operação Malha Fina I, nos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira, visando coibir principalmente a pesca predatória no peíodo de Defeso (15 de novembro a 15 de março).

Durante a operação foram apreendidos 442 Kg de pescado entre curimatã, matrixã e tambaqui.

Os peixes apreendidos, após passarem por uma análise de um médico veterinário e estando aptos para o consumo humano foram doados para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Manoel Urbano, Unidade Mista de Saúde de Manoel Urbano, Hospital João Câncio Fernandes (Sena Madureira) e Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Esperança.

Além do pescado, durante a operação a equipe cumpriu algumas vistorias às denúncias de Caça com cachorros e outros métodos proibidos, sendo aplicado Termos de Advertência.

Também foi fiscalizado o Lago Santo Antônio e Lago Grande (Manoel Urbano), conhecido pelo manejo do pirarucu, nada foi constatado de irregular no  local.
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Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais

Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
 
Art. 37. não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
III - (VETADO)
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.









1 comentários:

SUBTENENTE R. CARNEIRO disse...

Primeiro quero parabenizar a todos da Cia. Ambiental pelo trabalho sério e profissional que vem desempenhando na defesa do meio ambiente,mesmo sabendo que muitas aves de mau agôro sejam contra nosso serviço.Porém, sabemos que a justiça e o bem sempre prevalece. AMBIENTAL !!!!!!

 

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