0 Frigorífico em Plácido de Castro é embargado por crime ambiental

O Ministério Público do Estado do Acre requisitou no último dia 24 de maio a disponibilização de técnicos do IMAC e da Companhia Florestal da Polícia Militar, para acompanhar uma vistoria feita pela Promotora de Meio Ambiente da Bacia do Alto Acre, Meri Cristina Amaral Gonçalves no Frigorífico das Organizações GC LTDA, no município de Plácido de Castro.

Dada a situação de danos ambientais e crime ambiental, a promotora acionou a Polícia Civil e a Polícia Militar local, através do delegado de Plácido de Castro, o que lavrou o flagrante. “A urgência da vistoria se dava em virtude da gravidade dos fatos, da morosidade com que o assunto vem sendo tratado e pelo fato do empreendimento estar funcionando sem licença ambiental”, disse a promotora.

A equipe do IMAC comprovou que os resíduos do abatedouro estavam sendo colocados em local a céu aberto, além de outras irregularidades no tratamento do esgoto bem como na infra-estrutura do empreendimento. A pedido da promotora, o órgão ambiental embargou e lavrou Auto de Infração com base na constatação de crime ambiental enquadrado no Artigo 54, parágrafos I, II, V e inciso I da Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998.

O frigorífico deve ficar fechado por tempo indeterminado, até que efetive as adequações e o MPE deverá acompanhar diretamente as mudanças, garantiu a promotora, que disse ainda: “Além de multado administrativamente, embargado, processado criminalmente, o matadouro ainda responderá a uma Ação Civil Pública por danos ambientais, uma vez que esta situação vem sendo investigada desde 2008, e todas as oportunidades e vários TACs com o IMAC, e o empreendedor já assinou e não cumpriu.”.

O empreendedor ainda ajuizou um mandado de segurança contra ato do delegado, de apreender a carne, porém não obteve sucesso, visto que não havia preenchimento dos requisitos essenciais: Um ato arbitrário a ser atacado via mandado de segurança, além do direito líquido e certo de reaver o produto do abate, que na verdade se configurou em produto de crime.

Agência de Notícias - MP/AC
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM