Fábricas foram erguidas em região protegida pleno Plano Diretor
A Promotoria de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público Estadual (MPE), instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades da construção de Pólo Industrial no Segundo Distrito da capital, conhecido como “novo Distrito Industrial”, às margens da BR-364, sentido Porto Velho (RO).
De acordo com as investigações, a construção fere o Plano Diretor de Rio Branco, além de estar em região que concentra um dos maiores reservatórios de água potável da capital. Outro agravante: as indústrias são vizinhas a dois conjuntos residenciais, o Santo Afonso e Rosa Linda. O barulho e a poluição causados pelas fábricas levaram os moradores a procurar o MPE.
O inquérito aponta que o distrito industrial foi erguido em uma Zona de Ocupação Controlada (ZOC). Para o MPE, é inadmissível as ZOCs serem ocupadas por atividades degradantes, pois se tratam de áreas “frágeis” do ponto di vista ambiental e geológico.
À Agazeta.net a promotora Rita de Cássia, autora da ação, diz que após a conclusão das investigações o MPE entrará com Ação Civil Pública pedindo a retirada do pólo industrial da área. Procurada, a prefeitura afirmou ainda não ter sido notificada pela promotoria.
Um auxiliar próximo do prefeito, ao ser informado sobre o inquérito, criticou o MPE. “Será que o Ministério Público vai empregar todos os pais de família que estão empregados por essas indústrias?”, questionou.
Como resposta a promotora deu outra pergunta: “Então para quê há Plano Diretor? Não foi o Ministério Público quem fez a lei. Ela é fruto de amplo debate entre comunidade, vereadores e prefeitura.”.
A questão promete se arrastar e atingir o Palácio Rio Branco. Afinal, o principal beneficiado pelo novo distrito é o governo. A construção do complexo custou R$ 4 milhões à época. A maioria das empresas no local recebem benefício fiscal do governo.
Todas as indústrias instaladas no local fazem parte da política econômica de desenvolvimento sustentável. O pólo também foi uma alternativa ao antigo Distrito Industrial, sucateado ao longo das décadas 1980 e 1990.
Além das indústrias, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) também foi construída sobre o Aquífero Judia. Os poços são analisados como Plano B pela prefeitura em um colapso no sistema de abastecimento da cidade com uma possível seca do Rio Acre.
AGAZETA.NET
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