O acordo já está em vigor a partir da sua publicação e busca incentivar empresas a trabalharem com madeira legal
Foto:Arquivo MMA
Coibir a utilização de madeira ilegal nas obras financiadas pela Caixa, reduzindo-se o desmatamento por meio da Ação Madeira Legal é o principal objetivo de um acordo de cooperação técnica assinado recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Caixa Econômica Federal.
O novo acordo, publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, 16 de julho, enquadra-se nas políticas ambientais integradas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável e à inserção da dimensão ambiental nas políticas públicas, integrando as ações governamentais desde o planejamento.
“Acordo estimula até mesmo a economia florestal, por meio de instrumentos de créditos e pelo uso de madeira nativa de procedência legal"
Fernando Tatagiba, diretor do MMA
"O acordo já está em vigor a partir da sua publicação", esclareceu o diretor do Departamento de Florestas (DFlor) da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA, Fernando Tatagiba. Ele lembrou que essa parceria é uma contribuição à implementação da nova Lei Florestal nº 12.651/2012, por meio do Documento de Origem Florestal (DOF).
Para Tatagiba, o acordo estimula até mesmo a economia florestal, por meio de instrumentos de créditos e pelo uso de madeira nativa de procedência legal. De acordo com o diretor do DFlor, "uma das metas do acordo é buscar a adesão de outros bancos, nos 36 meses de vigência dessa parceria, para o incentivo a obras de infraestrutura e uso de madeira legalizada".
Principal financiadora
Como a Caixa é um dos principais agentes financeiros federais, responsável por viabilizar financiamentos a programas de saneamento básico, de infraestrutura urbana e de habitação popular, o objetivo do governo federal é, também, fazer com que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal seja considerado para favorecer o financiamento de atividades produtivas sustentáveis e infraestrutura, inclusive aquelas que envolvam parcerias entre órgãos federais. Para o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, a Ação Madeira Legal, conduzida pela Caixa, terá como foco as atividades que possibilitem impulsionar o desenvolvimento regional sustentável.
A Caixa é signatária do Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental, administra e aplica os recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além dos repasses de verbas do Orçamento Geral da União, entre outras fontes, tem o compromisso de financiar e apoiar o desenvolvimento com sustentabilidade. A finalidade é estabelecer linhas de crédito e programas que promovam a qualidade de vida da população, a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação da biodiversidade.
Pelo acordo assinado entre as três partes, cabe ao Ibama promover iniciativas junto aos órgãos federais para compatibilizar as legislações existentes aos objetivos da Ação Madeira Legal, resultado da parceria firmada entre o MMA, o Ibama e a Caixa. Para implementar as ações previstas será necessário:
- Coibir o uso de madeira de origem ilegal nas obras e empreendimentos financiados pela Caixa;
- Definir medidas que comprovem a origem legal das madeiras utilizadas nesses empreendimentos;
- Implantar ações e procedimentos visando garantir a origem legal das madeiras utilizadas nessas obras;
- Criar uma lista, pelo Ibama, das construtoras inadimplentes ou que descumprirem as regras definidas para a comprovação da origem legal da madeira nativa utilizada na construção;
- Desenvolver ações educativas para o uso de madeira legal.
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