sexta-feira, 13 de maio de 2016

0 Antimary - Flagrante de desmatamento


Após denúncia de uma invasão e derrubada ilegal que estaria ocorrendo na Floresta Estadual do Antimary, teve inicio uma operação integrada desencadeada pela SEMA e BPA, que começou no dia 09 de maio, durante a vistoria da floresta que localiza-se entre os municípios de Sena Madureira e Bujari, foi constatada a veracidade da denúncia, onde 04 (quatro) pessoas foram presas em flagrante por estarem derrubando árvores no interior da unidade de conservação sem a devida autorização do órgão ambiental competente, o local é de difícil acesso, localizando-se já na divisa dos estados do Acre e Amazonas, porém a derrubada acontecia do lado acreano. Foram apreendidos 04 motosserras, foices e facões que era utilizados para a derrubada das árvores. Todos os presos, juntamente com o material apreendido foram entregues na Delegacia de Policia Civil de Sena Madureira para responderem criminalmente pelos crimes ambientais, conforme preconiza a lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98, sendo:
Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização.

Art. 50-A. da Lei 9.605/98 - Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente.

Art. 52 da Lei 9.605/98 - Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para a exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente.



0 comentários:

 

BPA Copyright © 2011 - |- Template created by O Pregador - |- Powered by Blogger Templates